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O Banco Central do Brasil (BC) determinou, de forma cautelar, a suspensão da participação de seis instituições financeiras no sistema de pagamentos instantâneos Pix. A medida, válida por até 60 dias, ocorre em meio às investigações sobre um golpe que pode ter causado prejuízo superior a R$ 1 bilhão. A decisão está amparada no artigo 95-A da Resolução BCB nº 30/2020, conhecida como "lei do Pix".

Entre as instituições agora bloqueadas estão a Voluti Gestão Financeira, Brasil Cash, S3 Bank, Transfeera, Soffy e Nuoro Pay. Todas são investigadas por possível envolvimento no repasse de valores desviados da empresa C&M Software, especializada em intermediação entre instituições financeiras e o Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB).

Fraude começou com desvio de cliente da C&M Software

Segundo a Polícia Civil de São Paulo, o golpe foi inicialmente tratado como um ataque hacker, mas as investigações apontam agora para um esquema de fraude interna. Um funcionário da C&M foi preso e confessou ter participado do desvio de recursos. A principal vítima, de acordo com as autoridades, seria uma única cliente da empresa, com perdas estimadas em R$ 541 milhões. A estimativa total do prejuízo, no entanto, pode ultrapassar R$ 1 bilhão.

Em nota oficial, a C&M Software declarou que não foram identificadas falhas tecnológicas nos sistemas, mas sim uma violação decorrente de engenharia social — técnica que explora a manipulação de pessoas para obtenção de credenciais de acesso.

"As evidências apontam que o incidente decorreu do uso de técnicas de engenharia social para o compartilhamento indevido de credenciais de acesso, e não de falhas nos sistemas ou na tecnologia da CMSW."C&M Software

Medida cautelar do BC segue regras do Pix

A decisão do BC tem respaldo no artigo 95-A da Resolução nº 30/2020, que permite a suspensão de participantes do Pix quando sua conduta coloca em risco o funcionamento do arranjo de pagamentos.

A suspensão cautelar tem duração inicial de até 60 dias e pode ser revista ou prorrogada, conforme o andamento das investigações. O objetivo é proteger o sistema financeiro, garantir a integridade das operações via Pix e prevenir novos repasses relacionados à fraude.

BMP, parceiro da C&M, foi o principal afetado

O Banco BMP, uma fintech que atua como fornecedora de infraestrutura para contas digitais, foi identificado como principal alvo da fraude. A instituição fornece serviços para empresas que não são bancos, permitindo que elas ofereçam contas e meios de pagamento por meio da plataforma da C&M.

Embora o BMP esteja no centro do esquema fraudulento, o impacto pode se estender a outras instituições parceiras da C&M Software. A extensão total dos danos ainda está sendo apurada.

A C&M, com sede em Barueri (SP), afirmou que, até o momento, não há indícios de vazamento de dados sensíveis dos clientes.

Responsabilidade e ressarcimento aos usuários

O ressarcimento dos valores desviados, segundo especialistas jurídicos, deverá recair inicialmente sobre as instituições financeiras envolvidas, ainda que tenham atuado apenas como intermediadoras. Isso porque as regras do Pix preveem o reembolso integral ao usuário final em casos de fraude comprovada.

“A tendência é que os bancos ou instituições financeiras parceiras assumam o prejuízo diretamente, até porque há regras do próprio Banco Central que exigem ressarcimento integral ao usuário em casos de fraude comprovada.”Lorena Pontes, advogada criminalista

Impactos para o mercado e para a contabilidade

A suspensão de instituições do Pix pode afetar temporariamente a liquidez de transações de empresas que operam por meio dessas plataformas, além de gerar obrigações contábeis adicionais para o registro de prejuízos, compensações e eventual responsabilização jurídica.

Contadores que prestam serviços a fintechs, startups ou empresas que operam com contas digitais devem orientar seus clientes sobre:

• Identificação de instituições com operações suspensas;
• Verificação de exposição a fluxos financeiros impactados;
• Reavaliação de parcerias com intermediadoras do SPB;
• Monitoramento de atualizações regulatórias do BC;
• Registro contábil de possíveis perdas e provisões relacionadas à fraude.

Caso expõe fragilidades e exige revisão de processos

A fraude bilionária que levou à suspensão de seis participantes do Pix evidencia que, além de infraestrutura tecnológica robusta, o sistema financeiro depende da integridade operacional e do controle de acesso nas instituições.

As investigações prosseguem, e o Banco Central poderá aplicar outras medidas administrativas ou judiciais, conforme os desdobramentos.

Para empresas e profissionais da contabilidade, o episódio serve como alerta sobre a importância do compliance tecnológico, da avaliação de parceiros financeiros e da gestão de riscos digitais.

Com informações Estadão Conteúdo